O que é desdobro e como fazer um desdobro de terreno?

O desdobro de lote é a divisão de um lote único, que formam vários novos outros lotes sem modificar as vias públicas já existentes e sem abrir novas vias. Porém, para entrar com o processo de desdobro é necessário verificar as leis de seu município, devendo atender as exigências de dimensões de sua cidade.


Conforme mencionado acima, antes de solicitar o desdobro de seu lote, é necessário verificar alguns requisitos abaixo:


- O desdobro somente é aceito se estiver previsto em lei municipal de regência, pois esta espécie de parcelamento não é contemplada na Lei Federal n.º 6.766/79.

- Apesar do desdobro promover a divisão da área do lote para formação de novo ou de novos lotes, estes devem atender às exigências mínimas de dimensionamento e índices urbanísticos vigentes no Município para sua edificação.


- A documentação a ser exigida em caso de desdobro de um lote é mais flexível, pois o imóvel a ser desdobrado já passou pela aprovação da administração pública quando, anteriormente, foi realizado o processo de desmembramento.




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